Monstros criados pela ciência

Reprodução / japan-zone.com O filme japonês Godzilla mostra um monstro criado pela ciência

No entanto, mais comum que uma relação com o lado social ou existencial da sociedade é a associação entre monstros e ciência, iniciada com a literatura de terror da era vitoriana, na Inglaterra do século 19, e grandemente aprofundada pelo cinema. Frankenstein, O Médico e o Monstro e A Ilha do Doutor Moreau (este último do escritor inglês H.G. Wells) são obras em que a ciência não apenas tenta compreender os monstros como acaba por criá-los. O pecado humano é ir além das fronteiras do conhecido, e nossa tentativa de submeter as leis da natureza torna-se nossa própria destruição.

Os filmes pós-Segunda Guerra Mundial com monstros gigantes, que geralmente são explicados como consequências da era nuclear, fazem parte dessa tradição. Godzilla e afins nos remetem então ao significado original da palavra monstro: aquele que alerta. O mau uso da tecnologia e a viagem ao desconhecido são caminhos que podem ocultar monstros, estejam eles no espaço exterior, estejam eles no microcosmo do nosso próprio planeta.

Com a grande expansão do conhecimento geográfico no século passado, graças a tecnologias como o satélite, o radar e o sonar, nossos monstros mudaram de lugar. Deixaram de habitar as geleiras, como nos livros do norte-americano H. P. Lovecraft, ou os lagos profundos da Escócia, como o querido monstro do lago Ness. Eles agora habitam outros planetas, e, assim como as serpentes nas cartas náuticas, estão apenas esperando que nossas naves um dia cheguem lá (o que acontece na série "Alien"). Ou se escondem num universo tão desconhecido quanto o espaço cósmico: o mundo dos micróbios. Nos filmes Extermínio (28 Days Later, 2002),Extermínio 2 (28 Weeks Later, 2007) e Eu sou a Lenda (I'm the Legend, 2007), os morto-vivos, zumbis ou vampiros, como se queira chamá-los, são criados por uma epidemia de vírus. Da escala interplanetária à microscópica, os monstros estão sempre lá, naquele lugar em que não podemos enxergar.

Divulgação Cena do filme 'Extermínio'. Vírus transforma a humanidade em zumbis comedores de gente

No caso dos alienígenas, é revelador perceber que essas criaturas – tal como a imagem mais famosa que temos delas hoje, a do humanóide baixinho, cinza e cabeçudo – começaram a aparecer no imaginário humano apenas no final do século 19. Ainda que existam indícios de que povos antigos tenham acreditado na existência de seres de outro planeta e especulações sobre essas criaturas possam ser encontradas em obras da Idade Média, foi somente com o desenvolvimento da astronomia moderna que eles deixaram de estar ligados à religião e ao sobrenatural – a noção de ser extraterrestre no contexto antigo, então, estaria muito próxima da ideia de deuses e demônios. Da mesma forma, a aparição moderna de OVNIs e as primeiras investigações oficiais desse fenômeno só tiveram início durante a Segunda Guerra, com testemunhos equivocados de aeronaves dos países do Eixo por parte de pilotos dos países aliados. Logo em seguida, a paranoia se espalhou depois que um piloto civil americano disse ter visto um estranho objeto voador durante o verão de 1947.

Divulgação O filme 'Guerra dos Mundos' retrata alienígenas como monstros invasores e destruidores da humanidade

Nos anos 50, no contexto dos avanços tecnológicos secretos e do fantasma da hecatombe nuclear da Guerra Fria, também ganhou força, principalmente nos Estados Unidos, o temor das invasões alienígenas. Livros como "Os Invasores de Corpos", que deu origem a três versões cinematográficas (1956, 1978 e 1993), se tornaram grandes sucessos por terem incluído uma roupagem ideológica (capitalismo x comunismo) ao assustador gênero iniciado com "A Guerra dos Mundos", de H. G. Wells.

Depois, foi a vez de o horror de uma possível guerra biológica entre as duas potências mundiais passar a povoar nossos pesadelos, o que piorou com a escalada do terrorismo mundial nos últimos anos. A criação e o uso de vírus como potenciais armas de destruição em massa é uma ideia atemorizante não só porque os vírus representariam necessariamente morte certa, mas porque poderiam deixar sequelas ou transformar os humanos em verdadeiros monstros – e é nessa fonte que bebem os já citados Extermínio e Eu sou a Lenda.

Isso tudo é ainda mais perturbador se levarmos em conta que desde sempre nossa espécie tem enfrentado assustadores casos de epidemias causadas por vírus ou bactérias que eventualmente deixavam milhares ou milhões de pessoas desfiguradas ou seriamente doentes enquanto não morriam, como nos surtos de peste bubônica na Idade Média e nos ataques do Ebola na África contemporânea.

Mais recentemente, uma séria candidata no terreno do microcosmo a povoar nosso medo pelo desconhecido é a nanotecnologia – o autor americano de best-sellers de ficção científica Michael Crichton chegou a lançar um romance sobre o tema há poucos anos, "Presa", no qual uma experiência científica dá errado e uma porção de microrrobôs que podem se autorreproduzir começam a eliminar todos à sua volta.

Mas temos que admitir que os monstros não evocam apenas medo puro e primitivo. Os seres da animação Monstros SA (2000) e o ogro de Shrek(2000) são ótimos exemplos. Eles não dão sustos, pelo contrário, nos fazem rir. Os monstros, então, podem existir não apenas como um vestígio evolutivo, mas como alegorias subliminares.

“A Constituição Federal assegura que a simples expressão de condenação moral, filosófica ou religiosa ao homossexualismo não se constitui em discriminação, mas em constitucional, legítimo e legal exercício da liberdade de manifestação do pensamento, consciência e crença religiosa.”

Neste último artigo da série sobre a análise do Projeto de Lei 122/2006, onde, inicial e tematicamente, apresentamos, ao longo desta série de ensaios, o questionamento “homofobia ou heterofobia?”, responderemos, concludente e peremptoriamente, a proposição interrogativa. E já o fazemos, de plano, no título: trata-se, pelas razões anteriormente expostas e aqui reafirmadas, de um projeto de lei que, no seu nascedouro, já é, materialmente, inconstitucional, ilegítimo, imoral, totalitário e, mais que isso, potencializa, no Brasil, a possibilidade de estabelecimento de uma nova e endêmica entidade clínico-psicossocial: a heterofobia. Vejamos e reafirmamos (porque já o fizemos antes), como ilações, os porquês.

Por que o Projeto de Lei 122/2006 é inconstitucional? É inconstitucional porque a Constituição Federal estabelece, no art. 5º, como direito e garantia fundamental, que, primeiramente, “homens” e “mulheres” são iguais em direitos e obrigações, de modo que a Constituição não reconhece um terceiro gênero: o homossexual E, se assim o é, como um projeto de lei ordinária pode tentar estabelecer super-direitos e a impossibilidade absoluta de crítica a um grupo de pessoas que, enquanto homossexuais, nem reconhecidos são pela Constituição? Para a Magna Carta, queiram eles ou não, estes são homens ou mulheres. Esse foi e, continua sendo, o espírito do legislador constitucional e do poder constituinte originário que o fundamenta. Apesar de a Constituição dever ser interpretada como um texto aberto, há balizas interpretativas que são estabelecidas de modo fundacional e, portanto, não podem ser superadas sem a alteração do texto.

Ademais, como já explicamos e enfatizamos nos ensaios anteriores, o texto constitucional é de uma clareza límpida ao assentir que é livre a manifestação do pensamento, que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando-se para isso o livre exercício dos cultos religiosos e, mais que isso, contundentemente, afirma: “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica”. E num Estado Democrático de Direito, onde os direitos sejam, material e formalmente, democratizados, o bem maior a ser assegurado é a liberdade, conquistada, historicamente, através de sangue, suor e lágrimas pela sociedade brasileira. O projeto que está aí vai, frontalmente, de encontro a liberdade que nós temos de expor idéias e opiniões. Por tudo isso, é, flagrante e materialmente, inconstitucional.

Por que o Projeto de Lei 122/2006 é ilegítimo? Diz-se que uma lei é legítima, quando esta é a expressão jurídica dos anseios, valores e vontade da sociedade. A questão é: de acordo com o que vimos sobre os artigos do projeto, estes se coadunam com a vontade da sociedade? Isto é, a sociedade brasileira quer, realmente, possibilitar o aprisionamento de padres, pastores, monges (e etc.) simplesmente pelo fato de que eles, a partir da Bíblia, pregam em seus sermões e homilias que o homossexualismo é “abominação perante Deus” e “negação da criação e do Criador, porque querem desvirtuar a natureza – corpo, alma e espírito – do ser humano”? Claro que não!

Segundo nos aponta o último censo do IBGE, mais de 90% da sociedade brasileira é católica ou evangélica. Que legitimidade tem esse projeto, então? Temos a convicção de que os olhos da sociedade brasileira, neste momento, estão voltados à iminente votação no Plenário do Senado Federal. Se não há legitimidade, em absoluto, temos a certeza de que também não haveria eficácia social ou efetividade se este projeto fosse aprovado. A não ser que se estabelecesse uma nova ditadura no Brasil (o que não é pouco provável, tendo em vista os acontecimentos políticos que temos visto).

Por que o Projeto de Lei 122/2006 é (i)moral? Moral é o conjunto de usos e costumes de uma sociedade. O conjunto de valores e ações que, no geral, a sociedade acredita ser o seu bem, o seu belo e a sua verdade – o “mores maiorum civitatis” da cultura helenística. Ora, o Projeto de Lei 122 vai, essencialmente, de encontro àquilo que constitui a Moral da sociedade brasileira que, como afirmamos, é quase no todo, de uma tradição judaico-cristã. Por assim o ser, este projeto nega tudo aquilo que corresponde aos anseios, usos e costumes da nossa sociedade. E por isso é imoral, isto é, nega a moral da nossa sociedade. Dentro da nossa tradição moral, não há espaço para discriminação, nem preconceito. Do mesmo modo, não há espaço para tolhimento da liberdade de expressão, de convicção e de crença. A nossa moral nos diz que podemos ser aquilo que quisermos ser, assim como também que todos têm o direito de se posicionar e manifestar-se sobre esse ser ou não ser. E essa é a Moral que foi inserta no nosso sistema jurídico.

Por que o Projeto de Lei 122/2006 é totalitário? É totalitário, porque estabelece para toda a sociedade, para todas as instituições e para todas as pessoas o que se começa a denominar “Mordaça Gay”. Acredito que nem seja esse o desejo dos homossexuais. O projeto, absurdamente, torna criminosa, sem valoração distintiva, toda e qualquer manifestação contrária às práticas homossexuais. É o estabelecimento de uma imunidade comportamental jamais vista, em tempos de democracia, na história do direito brasileiro. O discurso é envolvente, mas falacioso. Fala-se em proteção dos direitos humanos, mas na realidade o que se está a estabelecer é a imposição de um modo de existência.

Por que o Projeto de Lei 122/2006 é heterofóbico? Simplesmente, porque os homens e mulheres da sociedade brasileira é que passarão a ter medo de se relacionar com os homossexuais. Porque tudo que se fizer ou falar, pode ser interpretado como homofobia e sujeitará as pessoas a penas de prisão. A cultura do medo restará implantada entre os heterossexuais. Os homens e mulheres da nação estarão sob a mira do aparato policial e do sistema prisional. Isso dá ou não “fobia” (medo)?

Se usam de violência contra os homossexuais que se use o Direito como está posto para todos indistintamente. Numa democracia não há espaço para privilégios legais para um grupo de pessoas que já tem as mesmas armas e faculdades jurídicas para se defender dos abusos que possam ser cometidos contra eles.